TSA Tenorio da Silva Advocacia
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Recife (PE)

Sobre mim

Escritório de advocacia com atuação especializada contra Planos de Saúde e SUS

O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório com atuação concentrada em Direito da Saúde, Direito Médico e Direito Civil. Foi fundado e é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com mais de 15 anos de experiência e passagem por departamento jurídico de indústria farmacêutica.

Atuamos em ações para garantir acesso a medicamentos, terapias, cirurgias, home care e tratamentos de alta complexidade, contra planos de saúde e o SUS. Também defendemos os direitos trabalhistas de propagandistas farmacêuticos, representantes médicos e vendedores externos.

Sociedade inscrita na OAB/PE sob o nº 4.337. Sede em Recife/PE, com atendimento em todo o Brasil.

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Artigo · há 8 dias

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Direito Civil, 83%

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Direito do Consumidor, 16%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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TSA Tenorio da Silva Advocacia

Comentário · há 7 meses

SUS pode negar medicamento indicado por médico particular? Entenda seus direitos

TSA Tenorio da Silva Advocacia · ano passado

Embora o inciso II do art. 28 do Decreto nº 7.508/2011 mencione que uma prescrição deva ser realizada por profissional no exercício de funções no SUS, essa regra não é um impeditivo absoluto ao fornecimento de medicamentos que sejam prescritos por médicos particulares. O SUS possui caráter universal e integral, garantido pela Constituição, razão pela qual uma prescrição que vier a ser emitida por profissional habilitado, ainda que da rede privada, não afasta o dever estatal de assegurar o tratamento adequado, quando demonstrada a necessidade clínica do cidadão. Inclusive, é assim que a Justiça concede tratamentos médicos em face do SUS.